Começou na última Terça-Feira, a devolução do IPVA 2021 SP – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, de veículos roubados ou furtados em 2008. Os valores são proporcionais a um doze avos por mês do valor devido do ato do crime, bem como quando ocorrer à recuperação, proporcionalmente o imposto será devido aos meses que restarem até o final do ano respectivo.

A restituição está amparada pela Lei nº 13.032, assinada pelo governador do Estado de São Paulo, não sendo renúncia fiscal. Serão devolvidos por volta de R$ 10,2 milhões, conforme dados anunciados no site do Detran do estado de São Paulo.

A Nossa Caixa está responsável pela devolução de acordo tabela de ocorrência e liberação. Os pagamentos dos fatos ocorridos no primeiro trimestre de 2008 já estão liberados, do 2º trimestre no dia 24/03, 3º trimestre no dia 08/04 e 4º trimestre no dia 22/04/2009.

São 36,7 mil veículos, o contribuinte não necessita fazer solicitação, o reembolso é automático. Para consultar o valor a que tem direito basta acessar o site, e vale lembrar que essa regra está valendo desde o ano passado no site do Rio Grande do Sul através do portal oficial.

O governo do Estado de São Paulo está de parabéns por esta iniciativa que foi homologado em 2008, que ressarci parte das perdas do contribuinte paulista vítima de furto de veículo. Para resgatar os valores é necessário fornecer o nº do RENAVAM e o nº do Boletim de Ocorrência.

Inadimplência de IPVA 2021 de outro exercício anterior não poderá resgatar o valor enquanto não quitar a pendência.

Mais informações sobre o funcionamento do IPVA você pode encontrar no site do Detran do seu estado, ou procurar na internet são diversos os sites que explicam passo a passo como proceder com o imposto do seu veículo.

Lembre-se de pagar o IPVA do seu veículo bem como o DPVAT e a taxa de licenciamento do mesmo, caso contrário você corre o risco de ficar sem o direito de dirigir e ter o seu veículo guinchado.